12|08 – MS pode perder até R$ 1 bilhão com unificação da alíquota do ICMS

Mato Grosso do Sul pode perder até R$ 1 bilhão com a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), caso o PRS (Projeto de Resolução do Senado), for aprovado. O projeto seria implantado aos poucos e teria como objetivo acabar com a guerra fiscal entre os estados. Porém durante audiência pública nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, senadores, prefeitos e representantes do segmento comercial se mostraram contrários a aprovação.

De acordo com o secretário adjunto de fazenda, Jader Julianelli o Estado arrecadou em 2013 com ICMS R$ 7 bilhões e com a unificação perderia R$ 1,2 bilhões. “Com essa perda teríamos redução de verbas destinadas a saúde, educação e outros segmentos, o ideal seria que não mexesse em nada”, disse o secretário sobre as perdas que os municípios teriam se o projeto for aprovado.

Proponente da audiência pública, o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), defende que o estado precisa lutar contra o projeto de unificação das alíquotas do ICMS, pois segundo ele, diminuiria as chances de conseguir que mais empresas se instalem no estado. “Possivelmente algumas indústrias poderiam ir embora do nosso estado, precisamos enterrar essa ideia de unificação”, argumenta.

Para compensar as perdas do estados com a unificação, seria necessário criar dois fundos, um para perdas financeiras do cofre do estado e outro fundo para desenvolver através de obras de infraestrutura. Um deles seria o repatriamento de dinheiro levado ilegalmente para o exterior, ou seja, quem trouxer o dinheiro de volta para o Brasil pagaria 17,5% de imposto de renda e mais 17,5% de multa, sendo que o valor da multa seria para compensar as perdas dos estados brasileiros.

Projeto de Resolução está no senado desde 2013 pronto para ser votado.

Rocha alega ainda que o projeto está errado, já que é preciso começar por um desenvolvimento regional para depois criar um fundo não constitucional. “Eles querem cortar os impostos e depois criar um fundo não constitucional que depende de dinheiro repatriado, dinheiro que foi levado ilegalmente do Brasil para compensar os estados”comentou.

Representando o senado federal, a senadora Simone Tebet (PMDB), também é contra o projeto. Segundo ela o PR não é bom para as finanças públicas de MS e de mais oito estados brasileiros. “Hoje nenhum estado pode perder R$ 1, quanto mais uma quantia maior, nós estamos falando de não ter dinheiro para pagar o 13º salário, por exemplo. Nós estamos falando da perda de uma grande arma que temos para atrair indústrias, gerar empregos para MS, fora a dificuldade financeira que nós acabaríamos acarretando para os estado e municípios”.

O Senador Waldemir Moka (PMDB) também é contra a aprovação do projeto. Ele comenta que PR é um desastre e que pode piorar, pois Mato Grosso do Sul teria perdas significativas. “Temos que impedir a votação desse projeto, não somos líderes da bancada, mas estamos conversando para que seja votado depois que a Câmara votar a consolidação dos incentivos fiscais para reparar as perdas de cada Estado”, diz.

Para o presidente da Fiems Sérgio Longen, é inaceitável que se tire a competitividade das empresas. “Vamos lutar para que o projeto tenha outro fim, que não seja elaborado pelo Planalto. Minha preocupação é com as perdas que o Estado vai ter com relação as empresas que não vão querer se instalar aqui”, afirma.

Unificação do ICMS – O Projeto de Resolução está no senado desde 2013 pronto para ser votado. Como se trata de um PR, não passa pela Câmara e não precisa de sanção nem veto da presidente Dilma Rousseff (PT), basta que 21 senadores votem a favor e o projeto vira lei.

Após a audiência foi feito um documento com o resultado e opinião de todas as entidades do estado, que será encaminhado para os três senadores da república.

Fonte: Campo Grande News