A Receita Federal apresentou os resultados de 2015, bem como o Plano Anual da Fiscalização da para o ano-calendário de 2016, englobando a quantidade, principais operações fiscais e valores esperados de recuperação de crédito tributário. Entender como o fisco pensa e atua é fundamental para adotar ações preventivas e, com isso, evitar prejuízos financeiros e desgastes emocionais. Vamos, portanto, examinar estas informações:

O resultado de créditos tributários constituídos em 2015 foi menor que o esperado. Embora a estimativa para o total de lançamento de ofício em 2015 fosse de R$ 157,9 bilhões, o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 125,6 bilhões, isto é, 16,6% menor que o lançado em 2014. Mesmo assim, este foi o terceiro maior resultado da Fiscalização da RFB.

Alguns números apontam para uma qualidade crescente dos lançamentos efetuados pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal. Por exemplo: em 2014, houve 16.989 Auditorias Externas realizadas, contra 10.097 em 2015, ou seja, uma redução de 40,57% no número de auditorias. Entretanto, os respectivos créditos tributários constituídos tiveram uma redução de apenas 15,87%, indicando os auditores estão sendo muito mais efetivos em suas ações. Podemos citar também o grau de aderência, que mede a manutenção pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda) dos lançamentos efetuados pela Fiscalização: em 2014, o grau de aderência foi de 98,71%, contra 99,60% em 2015. Isso significa que os Auditores Fiscais estão preparando subsídios para atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional junto ao CARF e aprimorando o acompanhamento dos julgados através da Subsecretaria de Tributação e Contencioso.

Percebemos que houve um aumento no valor das autuações no segmento de Comércio: em 2014, foram 2.046 autuações, que constituíram R$ 16.079.171.133,00 em créditos tributários. Já em 2015, foram 1.149 autuações e R$ 20.919.820.080,00 em créditos tributários. Mais uma vez a Receita foi mais eficiente: lavrou menos Autos de Infração (redução de 43,8%) e lançou mais créditos tributários (aumento de 30,1%). Aliás, os valores médios das autuações efetuadas pela Fiscalização da RFB vêm aumentando de forma consistente ao longo dos últimos anos: em 2012, o crédito tributário médio era de R$ 6.194.967,50, ao passo que em 2015 este valor subiu para R$ 12.433.511,16!

De acordo com a Receita, a maior eficiência deve-se à melhoria na qualidade da seleção de contribuintes, à detecção de novas modalidades de infrações tributárias, ao investimento em tecnologia da informação (que permite análise de um grande volume de informações), ao efetivo combate aos planejamentos tributário abusivos e à especialização das equipes de auditoria e de seleção dos sujeitos passivos contribuintes que serão fiscalizados.

Com efeito, estamos assistindo a uma evolução da área de seleção de contribuintes da Sufis, que busca indícios consistentes que permitam um número maior de procedimentos fiscais encerrados com resultado, observando rigorosos critérios técnicos para identificar o contribuinte que será fiscalizado. Essa atividade é realizada por segmento de contribuinte, visando ganho de eficiência com especialização dos auditores-fiscais envolvidos. A estratégia tem produzido ótimos resultados para a fiscalização, tanto que, entre 2009 e 2015, houve a elevação do grau de acerto da fiscalização em 7,1% (de 85,3% em 2009 para 92,4% em 2015).

Em diversas ações fiscais encerradas em 2015 foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária. Em tais situações, a Fiscalização da RFB promove Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa. Em 2015 foram elaboradas 2.782 RFFP, que corresponde a 28,1% de todas as ações fiscais encerradas.

Para 2016, a Receita tem a expectativa de lançar R$ 155,4 bilhões em créditos tributários decorrentes de Autuações Fiscais. Conforme falamos anteriormente, esta previsão foi realizada com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2015. Estão na mira do Fisco 20 mil contribuintes com indícios de irregularidade, e as principais operações objeto de fiscalização serão:

  • Planejamentos Tributários Vinculados a Eventos de Reorganização Societária com Geração de Ativos Amortizáveis;
  • Planejamento Tributário Envolvendo Fundos de Investimentos em Participações;
  • Tributação de Resultados Auferidos em Controladas e Coligadas no Exterior;
  • Sonegação Envolvendo Distribuição Isenta de Lucros;
  • Evasão nos Setores de Cigarros, Bebidas e Combustíveis;
  • Setor de Cigarros;
  • Setor de Bebidas;
  • Setor de Combustíveis;
  • Planejamento Tributário Envolvendo Direitos de Imagens de Profissionais;
  • Sonegação Previdenciária por Registro Indevido de Opção pelo Simples Nacional;
  • Falta de Recolhimento de Carnê-leão por Profissionais Liberais;
  • Omissão de Receitas com Base em Notas Fiscais Eletrônicas;
  • Financiamento de Aposentaria Especial
  • Omissão de Receitas ou Rendimentos a Partir de Indícios de Movimentação Financeira Incompatível;
  • Compensação Previdenciária Informada em GFIP;
  • Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional;
  • Operações Especiais de Fiscalização (Ex: Operação Lava Jato, Operação Ararath e Operação Zelotes).

Fonte: e-auditoria.com.br